Sobre a internação involuntária, medida prevista na Lei no 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

Com base no artigo 7º apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que

Ao lado do sistema normativo global surgem os sistemas regionais de proteção, que buscam internalizar os direitos humanos nos planos regionais. Nessa ...

Assinale a alternativa correta e mais adequada, no que toca à distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais positivados.

Desde a segunda metade do século XX, a sociedade ocidental, por meio da Declaração Universal dos Direitos da Criança, reconhece que esse segmento nece...

A representação de Estado do Peru defendeu, nesta sexta-feira (2 de fevereiro), na Corte Interamericana de Direitos Humanos, o indulto humanitário con...

Considerando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como reconhecido pela OEA – Organizaçã...

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, de 1959, contempla a previsão de direitos às cr...

Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:I. A utilização do preso em serviços, ...

A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25.08.2009 no Brasil, consiste em um documento que sistematizo...