Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204205609De acordo com a Lei nº 9.784/1999, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, são capazes, para fins de proc...1457941204205609Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei nº 9.784/1999, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio, são capazes, para fins de processo administrativo,Atodos os brasileiros independentemente de idade.Bqualquer pessoa residente no Brasil, independentemente de idade.Cos maiores de dezesseis anos.Dos maiores de dezoito anos.Eos maiores de vinte e um anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204183Direito AdministrativoA Prefeitura do Município X, cujo prefeito era o Sr. José da Silva, no início do ano letivo escolar, entregou os materiais escolares para os alunos ma...Questão 457941204204303Direito AdministrativoConsiderando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti...Questão 457941204234221Direito AdministrativoA modalidade de licitação pregão, obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, possui como critérios obrigatórios de julgamento:Questão 457941204235189Direito AdministrativoMárcio é empresário do setor de estética automotiva e, nessa condição, utiliza um volume significativo de água para o desempenho de sua atividade econ...Questão 457941204275845Direito AdministrativoEm relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:Questão 457941204296803Direito AdministrativoImpedir que os agentes públicos concedam privilégios a poucos em detrimento do interesse geral da coletividade é regra constitucional estabelecida pel...Questão 457941204304021Direito AdministrativoÀ pessoas portadoras de deficiência é assegurado, pelo Estatuto dos Servidores Públicos, o direito de se inscrever em concurso público para a investid...Questão 457941204305565Direito AdministrativoLevando-se em consideração as modalidades de licitação pública, definidas no âmbito da Lei n.º 8.666/1993, indica-se para compras de grande vulto a se...Questão 457941204308085Direito AdministrativoO instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem...Questão 457941204313872Direito AdministrativoNoções de Administração PúblicaAnalise as afirmativas.I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.II...