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De acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, os medicamentos registrados na Anvisa que possuam em sua formulação derivados de Cannabis sativa, em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro estão sujeitos aos controles referentes à lista