Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204209222Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambien...1457941204209222Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambientais, estabelece:Aa perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.Bdentre as penas de interdição temporária de direito, está, por exemplo, a proibição de o condenado contratar com o Poder Público.Ca responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.Da prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques.Eé exemplo de circunstância que atenua a pena, ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207280Direito AmbientalDentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), são órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente, em nível nacional, oQuestão 457941204209592Direito AmbientalLeia o excerto a seguir: As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resoluç...Questão 457941204218433Direito AmbientalSuponha que João é agricultor, tem baixo nível de escolaridade, e, em virtude dos problemas ocasionados pela seca do último ano, resolveu queimar toda...Questão 457941204253555Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áre...Questão 457941204276145Direito AmbientalBeltrano Benedito estava andando por uma estrada rural e encontrou um filhote de Jaguatirica ferido. Levou-o para casa e, após cuidar dos ferimentos, ...Questão 457941204285588Direito AmbientalSão consideradas APPs (áreas de preservação permanente) as áreasQuestão 457941204285951Direito AmbientalNa evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da O...Questão 457941204295866Direito AmbientalConforme a Lei Federal de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegur...Questão 457941204311459Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.º 307/2002 estabelece a classificação dos resíduos da construção civil. Quantas e quais classes a resolução estabeleceu?Questão 457941204311606Direito AmbientalAssinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado de São Paulo.