Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204311606Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado...1457941204311606Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Legislação Ambiental EstadualAssinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado de São Paulo.AO RAP deve ser apresentado somente em casos de empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental muito pequeno ou insignificante.BOs empreendimentos ou atividades que utilizam ou interferem com recursos hídricos devem solicitar, após terem obtido o LP, a Outorga de Implantação de Empreendimento junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).CA elaboração de EIA/RIMA deve ser feita por um técnico habilitado ou por uma equipe multidisciplinar, enquanto o RAP será elaborado por um gerente da área da produção do requerente.DCaso o RAP não seja suficiente para avaliar a viabilidade ambiental do objeto do licenciamento, será exigida a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).EA análise do pedido de LP do empreendimento será feita, sempre, pela plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238550Direito AmbientalA respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar:Questão 457941204245554Direito AmbientalEm matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar:Questão 457941204273358Direito AmbientalNos termos da Lei Estadual nº 13.579/2009, é definida como área de recuperação ambiental – ARA a áreaQuestão 457941204281597Direito AmbientalO art. 29 da Lei nº 9.605/98 tipifica a seguinte conduta: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota...Questão 457941204283733Direito AmbientalSobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar queQuestão 457941204297141Direito AmbientalConsiderando o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.Questão 457941204308947Direito AmbientalComo ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informaçõ...Questão 457941204310029Direito AmbientalPara alcançar os objetivos estabelecidos na Política Nacional de Mudanças Climáticas, o Brasil adotará ações de mitigação das emissões dos gases de ef...Questão 457941204311949Direito AmbientalO artigo 3.º, inciso III da Lei federal n.º 12.651/12, que trata do novo Código Florestal conceitua Reserva Legal, corretamente, como sendo:Questão 457941204992021Direito AmbientalQuanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público