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Sobre o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é correto afirmar que
Em linha com a redação do Decreto Estadual nº 48.137/2003, que alterou dispositivos da legislação estadual sobre tombamento, no entorno de determinado...
Assinale a alternativa correta.
Entre os objetivos apresentados no art. 2º da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual foi instituída pela Lei nº 9.433 de 1997, está(ão)
Um programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...
No Brasil, as políticas públicas de limpeza urbana englobam um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transport...
Um aterro sanitário será implantado em município da Região Metropolitana de São Paulo. Para que se alcance a etapa de ínicio de obras (implantação de ...
É princípio estabelecido pela Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99):
Analise as afirmativas a seguir.De acordo com o artigo 14, § 1.º da Lei n.º 6.938/81, o poluidor é obrigado a indenizar e reparar os danos causadosao ...
A licença de instalação
O órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quan...