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A licença de instalação
Considerando os termos da CF, da Lei no 6.938/1981, da Lei no 9.605/1998 e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 12.651/2012 estabelece regras para a proteção da vegetação nativa no Brasil, tendo como objetivo conciliar a produção rural com a preservação...
A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implan...
No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar, corretamente, que
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta a respeito da Lei Federal nº 12.651/12.
A respeito da Política Nacional de Educação Ambiental, afirma-se corretamente:
No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.
Quanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.
É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme Lei n.º 9.985/2000,
O Decreto N.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, do Governo do Estado de São Paulo, estabelece que, para efeito de utilização e preservação do ar, o t...