Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204276429No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.1457941204276429Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.AToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não inferior a vinte e cinco anos, renovável.BOs planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Município e por Estado.CSão bens da União todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.DOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.EA União tem competência privativa para legislar sobre águas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209686Direito AmbientalPara fins de compensação ambiental, um proprietário rural instituirá servidão ambiental em partes de sua propriedade, por instrumento público firmado ...Questão 457941204219144Direito AmbientalNo Brasil, a identificação de coletores para resíduos recicláveis segue um código de cores padronizado, estabelecido pela Resolução nº 275, de 25 de a...Questão 457941204241572Direito AmbientalSobre a Serra do Japi, é correto afirmar queQuestão 457941204252646Direito AmbientalConsidera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...Questão 457941204275975Direito AmbientalNas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, aQuestão 457941204282051Direito AmbientalA responsabilidade compartilhada no destino adequado dos resíduos sólidos inclui a obrigatoriedade dos fabricantes, importadores, distribuidores e com...Questão 457941204304386Direito AmbientalAssinale a alternativa correta no tocante à Política Nacional de Residuos Sólidos.Questão 457941204307899Direito AmbientalSobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afi...Questão 457941204308949Direito AmbientalEm relação ao disposto na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941204311724Direito AmbientalA Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá ou...