Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204311724A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de f...1457941204311724Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor:Apessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.Bpessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.Cpessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.Dpessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental.Epessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209798Direito AmbientalUm jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)...Questão 457941204234556Direito AmbientalO arquipélago de Fernando de Noronha é formado por duas Unidades de Conservação (UC) federais, sendo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha ...Questão 457941204239844Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/81 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente), a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpét...Questão 457941204240898Direito AmbientalUm órgão público, detentor da propriedade de um determinado terreno, identificou em parte de seu imóvel uma área cuja preservação poderia ser de grand...Questão 457941204273451Direito AmbientalO instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e ...Questão 457941204282131Direito AmbientalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/97.Questão 457941204297140Direito AmbientalQuanto ao Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica, nos termos da Lei nº 11.428/2006, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204297859Direito AmbientalEm áreas com vegetação de mata atlântica, assim definidas em lei no perímetro urbano, seráQuestão 457941204308010Direito AmbientalO Ato Declaratório para cadastro de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para usuários rurais no Estado de São Paulo é o(a)Questão 457941204311728Direito AmbientalA Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são: