Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204297140Quanto ao Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica, nos termos da Lei nº 11.428/2006, é correta a seguinte afirmaçã...1457941204297140Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006Quanto ao Regime Jurídico Geral do Bioma Mata Atlântica, nos termos da Lei nº 11.428/2006, é correta a seguinte afirmação:AO corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.BA exploração eventual, ainda que com propósito comercial, de espécies da flora nativa, realizada por posseiros ou proprietários de populações tradicionais independe de autorização de órgãos competentes.CNovos empreendimentos que impliquem corte ou supressão da vegetação do Bioma Mata Atlântica não devem ser autorizados.DNão é possível a supressão da vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, sendo vedada a concessão de autorização pública nesse sentido.EÉ vedada a realização de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219026Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/2010, é forma proibida de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:Questão 457941204238103Direito AmbientalUm empreendimento residencial será implantado em terreno situado em área urbana totalmente consolidada no município de Mogi das Cruzes, fora de Área d...Questão 457941204240896Direito AmbientalA Constituição do estado de São Paulo estabelece um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambi...Questão 457941204242071Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre...Questão 457941204249934Direito AmbientalO Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar, dentre os quais está:Questão 457941204253368Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, tendo, entre seus princípios:Questão 457941204265373Direito AmbientalA Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação pe...Questão 457941204276016Direito AmbientalA Lei Federal nº 11.445/2007Questão 457941204303385Direito AmbientalNos termos da Lei n.º 12.305/2010, a logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações,...Questão 457941204310623Direito AmbientalÉ objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme Lei n.º 9.985/2000,