Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204242071A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao me...1457941204242071Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Administrativa AmbientalA Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou crime, o seguinte:Atratando-se de produtos não perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e alienados a preço módico a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.Bos animais serão libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável por questões sanitárias, entregues a organizações não governamentais e parques ecológicos, para cuidados realizados por médicos veterinários e equipe especializada.Cos subprodutos da fauna perecíveis serão incinerados ou doados a instituições designadas pela vigilância sanitária.Dos instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.Everificada a infração, serão apreendidos e avaliados seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos pelo Ministério Público e autoridade do CONAMA.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204240365Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 9.985/00, pode-se afirmar em relação a criação, implantação e gestão das unidades de conservação queQuestão 457941204247098Direito AmbientalÉ correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:Questão 457941204249935Direito AmbientalA logística reversa é um dos conceitos apresentados na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Ela corresponde:Questão 457941204255718Direito AmbientalNos casos de crimes ambientais contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo se o crimeQuestão 457941204263961Direito AmbientalEm relação às Súmulas dos Tribunais Superiores, em matéria ambiental, afirma-se queQuestão 457941204265068Direito AmbientalO Código Florestal vigente, regulamentado pela Lei nº 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja largura seja inferior a 10 m, devam apresentar c...Questão 457941204296502Direito AmbientalSegundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias: Es...Questão 457941204300971Direito AmbientalSobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos pelo Poder Público, é correto afirmar que independem dessa cessãoQuestão 457941204301436Direito AmbientalAssinale a alternativa com o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que prevê uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendi...Questão 457941204313369Direito AmbientalConforme a Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, têm-se:I. as infrações às disposições legais ...