Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204249934O Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar...1457941204249934Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e MunicipaisO Decreto nº 5.377 de 23 de fevereiro de 2005 estabelece princípios básicos da Política Nacional para os Recursos do Mar, dentre os quais está:Aa adoção do princípio da precaução na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar.Borientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial, da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental.Ca elaboração de planos, programas e ações de governo no campo das atividades de formação de recursos humanos.Destimular o desenvolvimento da pesquisa, ciência e tecnologia marinhas.Efortalecer as instituições de ensino e pesquisa na área de ciências do mar no País, aproveitando a capacidade instalada e a vocação natural dessas instituições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226678Direito AmbientalSão unidades de conservação municipal da cidade de Campinas (SP):Questão 457941204240368Direito AmbientalAssinale a alternativa correta e que diz respeito a Lei de Crimes Ambientais.Questão 457941204249932Direito AmbientalConsiderando as definições apresentadas na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, pode-se afirmar que:Questão 457941204265367Direito AmbientalSegundo o art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambienteQuestão 457941204283835Direito AmbientalA rota tecnológica do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da Cidade de São Paulo implicaQuestão 457941204285589Direito AmbientalAssinale a alternativa correta quanto às etapas de uma licença ambiental.Questão 457941204288174Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.795/1999 e o Decreto Federal nº 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental.Em relaçã...Questão 457941204300711Direito AmbientalA Resolução nº 416/90 do CONAMA refere-se ao manejo de resíduos sólidos especiais, como pneus, e obriga os fabricantes a recolherem e destinarem adequ...Questão 457941204308946Direito AmbientalSão sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infração ambiental:Questão 457941204311745Direito AmbientalO Decreto N.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, do Governo do Estado de São Paulo, estabelece que, para efeito de utilização e preservação do ar, o t...