A Resolução nº 416/90 do CONAMA refere-se ao ma...

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Resoluções CONAMA

A Resolução nº 416/90 do CONAMA refere-se ao manejo de resíduos sólidos especiais, como pneus, e obriga os fabricantes a recolherem e destinarem adequadamente esses resíduos. Observamos, nos municípios, acúmulos de pneus, muitas vezes dispostos de forma inadequada, fato que gera

preocupação, porque pneus oferecem todas as condições para se tornarem criadouros de mosquitos, além de serem responsáveis pela dispersão passiva de ovos de Aedes aegypti.

preocupação, porque pneus dispostos inadequadamente podem causar acidentes de gravidade variável no meio urbano, além de mau cheiro.

ansiedade dos fabricantes, pois, a partir do momento em que essa política de logística reversa se tornou lei, eles podem ter suas fábricas fechadas pela vigilância sanitária a qualquer momento.

lucro para os fabricantes que recebem duas vezes pelo mesmo produto devido à política da logística reversa, implantada pelo governo para favorecê-los.

prejuízo para os fabricantes que são obrigados por essa Resolução a retirarem do meio ambiente os pneus usados, que não podem ser reciclados.

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