O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de per...

Quando se trata de licenciamento ambiental de atividades com impacto ambiental de âmbito estadual, de acordo com o Plano Diretor de São José do Rio Pr...

Sobre as obrigações ambientais e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, conforme a jurisprudência consolidada do STJ e STF, assinale a a...

João deseja lançar um empreendimento em uma área de Zona Costeira, especificamente em uma região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ...

Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida...

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva ...

Suponha que o Ministério Público do Estado Y ajuizou uma ação civil pública ambiental em face da Empresa X, versando sobre a desocupação de área anter...

Pelo Decreto Estadual n.º 43.651, de 26.11.98, foi decretada a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar. O Parágrafo Único do Artigo 1.º declara que...

O Decreto n.º 7.404/2010 regulamenta a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com ess...

Conforme disposto na Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dentre os principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, encontram-se:I. ...