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É princípio estabelecido pela Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99):
Assinale a alternativa que descreve, corretamente, um dos critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 1, de 31 de janeiro de 1994, em relação à c...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.305/2010.
Considere que, no Porto X – diretamente subordinado à Capitania dos Portos, que exerce, por meio da Marinha do Brasil, competência da União –, localiz...
Lavrado Auto de Infração Ambiental pela Polícia Militar Ambiental, impondo-se a penalidade de multa ao infrator em razão de supressão de vegetação em ...
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, segundo a Lei nº 9.605/98, a prestação de servi...
Os Tribunais Superiores já consolidaram alguns entendimentos acerca da matéria ambiental. Com base em entendimento do STJ, é correto afirmar que
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
Um programa de construções públicas de um município brasileiro, compreendendo várias obras em vários locais da cidade, prevê que sejam colocados nos n...
Considerando o Decreto nº 6.660/2008, que regulamenta a Lei nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de