Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204209280Para a que haja uma destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou défi...1457941204209280Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor PrivadoPara a que haja uma destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, além de ser autorizada por lei específica, o ente público só poderá realizá-la seAhouver arrecadação suficiente e específica para a ação.Bestiver inscrita em restos a pagar.Co empenho para tal transferência estiver autorizado pelo Poder Executivo.Dhouver previsão orçamentária ou por créditos adicionais.Efor a título de cooperação ou doação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204219049Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesa...Questão 457941204219229Orçamento e Finanças PúblicasSobre o orçamento público brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204248027Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que está de acordo com a LC nº 101/2000.Questão 457941204270038Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, é vedada a realização de despesa sem autorização específica preconizada na mesma Lei. Para isso, será extraído um doc...Questão 457941204294565Orçamento e Finanças PúblicasSobre a previsão e arrecadação das receitas públicas, é correto afirmar, com base na legislação nacional:Questão 457941204300950Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a classificação da receita, segundo determina a Lei nº 4.320/64, as Receitas Imobiliárias integram a ReceitaQuestão 457941204301299Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária compreende o orçamento fiscal, o de investimento e o da seguridade social. O orçamento de inv...Questão 457941204301301Orçamento e Finanças PúblicasPara atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, poderá ser admitida/oQuestão 457941204303388Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar Federal n.º 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê normas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal,...Questão 457941204307723Orçamento e Finanças Públicas“Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas”. De acordo com os termos e conc...