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Oliveira (Educação especial: formação de professores para a inclusão escolar, 2022) comenta que o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, destina uma parte das verbas para financiar a implementação desse serviço à formação continuada de professores.
Na perspectiva da autora, essa determinação legal é