Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:

As agências reguladoras surgiram no Brasil no contexto das reformas dos anos 1990 e assumiram papel central na regulação dos setores de infraestrutura...

Certo município pretende (1) vender bem imóvel por ele construído e já desafetado ao respectivo Estado da Federação onde está situado e (2) realizar a...

Determinado servidor público concursado, no exercício de suas atividades e com mais de 5 anos de carreira, tem conhecimento de desvio de recursos públ...

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado,...

O Prefeito de um pequeno município paulista decidiu contratar jovens universitários que elaborassem soluções para Educação, Saúde, Meio Ambiente, Cult...

Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

O Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação de servidores públicos, ser considerado um

O ato administrativo considerado apto a produzir efeitos, não dependendo de nenhum evento posterior, como, por exemplo, termo, condição, aprovação ou ...

Dentre os princípios da Administração Pública expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, um deles objetiva a igualdade de tratamento que...

De acordo com o art. 24, da Lei nº 8.666/93, em se tratando de obras e serviços de engenharia, a dispensa de licitação é possível desde que não se ref...