Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204208301As agências reguladoras surgiram no Brasil no contexto das reformas dos anos 1990 e assumiram papel central na regulação...1457941204208301Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAs agências reguladoras surgiram no Brasil no contexto das reformas dos anos 1990 e assumiram papel central na regulação dos setores de infraestrutura.Em relação a essas instituições, assinale a alternativa correta.AForam criadas para desempenhar papel transitório, devendo ser progressivamente substituídas pela competição de mercado.BForam criadas no governo Collor (1990-92), no âmbito do Programa Nacional de Desestatizações.CPor gozarem de autonomia decisória e financeira, as agências não estão sujeitas ao controle externo, como o exercido pelo Legislativo, Judiciário ou Tribunais de Contas.DPor serem autarquias especiais, as agências reguladoras acumulam a formulação de políticas públicas com a execução direta de serviços, substituindo o papel das estatais nos setores privatizados.EAs agências reguladoras têm como papel central assegurar que a prestação de serviços públicos delegados ao setor privado ocorra de forma contínua, eficiente e com modicidade tarifária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203147Direito AdministrativoUm órgão do poder Legislativo iniciará processo licitatório para a contratação de serviço de manutenção de computadores.A modalidade de licitação obri...Questão 457941204203155Direito AdministrativoNa definição legal, presente tanto na Lei das Concessões e Permissões como na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concessão de serviço públ...Questão 457941204203929Direito AdministrativoAo tratar da administração pública, a Constituição Federal estabelece que a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibi...Questão 457941204241671Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204248428Direito AdministrativoAos 15 de julho de 2017, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos deferiu pensão por morte a Marcel Proust, enteado de ...Questão 457941204263913Direito AdministrativoSobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281557Direito AdministrativoConsiderando os princípios atinentes ao processo administrativo, o poder da Administração, que se caracteriza pela iniciativa de instaurar, instruir e...Questão 457941204296341Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla um tipo de ato administrativo dotado do atributo da imperatividade.Questão 457941204300221Direito AdministrativoÉ correto afirmar, acerca do controle da Administração Pública, queQuestão 457941204304990Direito AdministrativoA discricionariedade no ato administrativo