Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204211719Em relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do servidor público...1457941204211719Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Aposentadoria por Incapacidade PermanenteEm relação à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez) do servidor público estadual paulista, assinale a alternativa correta.AA aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho é concedida automaticamente após quatro anos de licença médica, sem necessidade de avaliação médica oficial.BCaso a incapacidade deixe de existir, a legislação não permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público.CApós a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não há necessidade de novas avaliações periódicas para reavaliação da condição de saúde.DA data de início da aposentadoria é determinada exclusivamente a partir da publicação do ato do órgão previdenciário, independentemente da data de conclusão da perícia médica.EA legislação prevê que a aposentadoria por invalidez exige comprovação da incapacidade mediante avaliação por junta médica oficial, inclusive nos casos decorrentes de acidente de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238946Direito PrevidenciárioNo que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou cre...Questão 457941204238949Direito PrevidenciárioDe acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação da...Questão 457941204248449Direito PrevidenciárioOswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com...Questão 457941204256856Direito PrevidenciárioEm 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu, servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Et...Questão 457941204273589Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especialQuestão 457941204276199Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941204280072Direito PrevidenciárioCom relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280077Direito PrevidenciárioEm relação aos critérios, requisitos e exigências para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, de que trata a orie...Questão 457941204304221Direito PrevidenciárioA propósito das regras de aposentadoria previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público será aposentadoQuestão 457941204311983Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que completa corretamente o texto.Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1.º do art. 1.º da ...