A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembr...

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente

A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, altera o art. 7º da Constituição Federal, estabelecendo a “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de

aprendiz, a partir de quatorze anos.”

estágio supervisionado, a partir de dezesseis anos.”

trainee, a partir de dezesseis anos.”

empregado adolescente, a partir de quinze anos.”

bolsa-auxílio de estágio, a partir de quatorze anos.”

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