Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204214467De acordo com mudança recente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes subnacionais podem passar a adotar, por ...1457941204214467Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com mudança recente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os entes subnacionais podem passar a adotar, por meio do Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), o instrumento denominadoAmarco fiscal de médio prazo (MFMP).Bplano plurianual (PPA).Clei de diretrizes orçamentárias (LDO).Drelatório de gestão fiscal (RGF).Erelatório resumido da execução orçamentária (RREO).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232307Direito FinanceiroSobre a programação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, e com base nos limites nela fix...Questão 457941204237679Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, no que tange a transferências de recursos públicos para o setor privado, queQuestão 457941204239958Direito FinanceiroPara que haja participação social no controle dos gastos públicos, transparência e prestação de contas são fundamentais. Nesse contexto, por meio da p...Questão 457941204241823Direito FinanceiroA Emenda Constitucional nº 100/2019 inseriu ao artigo 165 da Constituição Federal brasileira de 1988 o § 10, no qual consta a seguinte redação: “A adm...Questão 457941204242052Direito FinanceiroConstitui fundo especialQuestão 457941204250172Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, equiparam-se a operações de crédito e estão vedados em qualquer hipótese:Questão 457941204270190Direito FinanceiroSegundo a legislação vigente no Brasil, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receitas...Questão 457941204277660Direito FinanceiroDe acordo com a classificação da despesa pública, conforme disposto na Lei nº 4.320/64, são despesas correntes asQuestão 457941204277906Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 trouxe importantes dispositivos relativos ao equilíbrio entre receitas e despesas do orçamento da seguridade social, en...Questão 457941204306804Direito FinanceiroEm obediência à Lei n.º 4.320/64, artigo 12, classificam-se como Despesas de Custeio: