Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204215519Considerando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de traba...1457941204215519Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloConsiderando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário de trabalho e registro de ponto, o servidor-estudanteApoderá entrar em serviço até duas horas após o início do expediente ou deixá-lo até duas horas antes do término.Bpoderá usufruir do benefício de redução de jornada que somente será concedido quando mediar entre o período de aulas e o expediente da unidade de prestação dos serviços, tempo igual ou inferior a noventa minutos.Cpoderá usufruir do benefício de redução de jornada por um período máximo de seis anos.Dfica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mensalmente, junto à chefia imediata, mediante apresentação de documento hábil expedido pelo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado.Egozará dos benefícios da redução de jornada pelo período em que estiver matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou autorizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208692Legislação EstadualO art. 15 da Deliberação ARSESP nº 744/2017 determina que “A concessionária deve ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás ...Questão 457941204240383Legislação EstadualA Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo aborda as Infrações Sanitárias e Penal...Questão 457941204243079Legislação EstadualConsidere que José é agente público recém-empossado no Estado de São Paulo e está desenvolvendo um projeto de pesquisa sobre justiça restaurativa no â...Questão 457941204243690Legislação EstadualConsidere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, ...Questão 457941204245037Legislação EstadualConsidere que Joana, empregada efetiva da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), passou a substituir a sua colega, Maria, que está gozando de férias ...Questão 457941204279179Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, q...Questão 457941204294239Legislação EstadualA respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no Estatuto Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941204294640Legislação EstadualNa hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece ...Questão 457941204294780Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a(s) atividade(s) e/ou empreendimento(s) não permitido(s) na zona de amortecimento do Parque Estad...Questão 457941204307486Legislação EstadualNo art. 95, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, tratou-se dos critérios de merecimento e antiguidade para efe...