Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204294640Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do E...1457941204294640Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloNa hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão de contasAnão poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe à Assembleia Legislativa.Bdeverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão à Assembleia Legislativa.Cnão poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe ao Tribunal de Justiça do Estado.Ddeverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis.Edeverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213708Legislação EstadualMário é agente de organização escolar em uma unidade escolar recentemente criada pelo Estado de São Paulo e terá como atribuição gerir o setor de pess...Questão 457941204213775Legislação EstadualJoana, agente de serviços escolares responsável pelo setor de zeladoria de uma unidade escolar, notou que os funcionários públicos lotados no setor es...Questão 457941204213779Legislação EstadualA respeito da educação, segundo a Constituição Estadual de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204221691Legislação EstadualConsiderando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travesti...Questão 457941204229376Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 12.342 de 27.09.1978, sobre as edificações destinadas a ensino, é correto afirmar:Questão 457941204249678Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo para as finanças públicas.Questão 457941204251972Legislação EstadualMedéia, funcionária pública estadual, praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada a pena de demissão prevista no Estatuto dos Fu...Questão 457941204273357Legislação EstadualConsidera-se instrumento de planejamento e gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – AP...Questão 457941204313453Legislação EstadualSão penas disciplinares:Questão 457941204314096Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, é proibido ao funcionário público