Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204249678Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo para as...1457941204249678Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: ALESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloAssinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido pela Constituição do Estado de São Paulo para as finanças públicas.AA concessão de aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração indireta só poderá ocorrer se houver prévia dotação orçamentária.BA criação de cargos ou a alteração de estrutura de carreiras, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, dispensam prévia dotação orçamentária.COs recursos correspondentes às dotações orçamentárias, exceto os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo serão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.DOs recursos financeiros, provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado, estão condicionados à aplicação na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.EA despesa de pessoal inativo não ficará sujeita aos limites da lei complementar de responsabilidade fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211566Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o ensino religioso, de matrículaQuestão 457941204212341Legislação EstadualConsidere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido estudar com regularidade, o que ocasionou su...Questão 457941204213725Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibidoQuestão 457941204213777Legislação EstadualFernanda, cozinheira de uma unidade escolar estadual, está descontente com a vida e insatisfeita com a carreira, pois não se sente valorizada pelos se...Questão 457941204219771Legislação EstadualConsidere que a Faculdade de Medicina, Câmpus Botucatu, está iniciando uma nova pesquisa sobre o uso de células tronco para o combate da anemia falcif...Questão 457941204250728Legislação EstadualDe acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204251972Legislação EstadualMedéia, funcionária pública estadual, praticou, quando em atividade, falta grave para a qual é cominada a pena de demissão prevista no Estatuto dos Fu...Questão 457941204304121Legislação EstadualNo tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servi...Questão 457941204304213Legislação EstadualSegundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponi...Questão 457941204309656Legislação EstadualPara os efeitos da Lei n.º 14.653/2011, do Estado de São Paulo, a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em di...