Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204304121No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o dispost...1457941204304121Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PRODEST-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoNo tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo.APodem ser aceitos os presentes com valores individuais inferiores a R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais) em cada ano civil.BEntende-se como presente qualquer bem ou serviço dado gratuitamente, exceto empréstimos, comissão, promessa de emprego e prêmio.CIncluem-se entre as hipóteses de presentes que não podem ser recebidos pelo servidor, os prêmios concedidos em eventos oficiais.DO servidor estadual não poderá receber qualquer tipo de presente, independentemente do valor, do evento e da fonte.EO presente que, por razões econômicas ou diplomáticas, não possa ser devolvido, poderá ficar definitivamente com o servidor que o recebeu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208335Legislação EstadualCom base na legislação aplicável e nas boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos e princípios que regem a atuaçã...Questão 457941204231246Legislação EstadualO Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá pr...Questão 457941204247284Legislação EstadualSegundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das promoções queQuestão 457941204283584Legislação EstadualA extensão de serviços à comunidade far-se-á por programas de estudos, elaboração e orientação de projetos de natureza técnica, científica, cultural, ...Questão 457941204294234Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da EPC, escolher e destituir os auditores independentes, observadas as normas que regem as contratações nas empresas...Questão 457941204304227Legislação Estadual“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Es...Questão 457941204307517Legislação EstadualÀ Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva – ITESP, para consecução de suas finalidades, caberáQuestão 457941204309906Legislação EstadualApós cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servido...Questão 457941204313071Legislação EstadualNos termos da lei que disciplina o procedimento administrativo tributário no Estado de São Paulo, poderão ser interpostas perante o Tribunal de Impost...Questão 457941204988834Legislação EstadualConsiderando o disposto na Resolução Unesp nº 48/2024, assinale a alternativa correta a respeito do estágio probatório.