Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204247284Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das ...1457941204247284Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloSegundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das promoções queAo funcionário em exercício de mandato eletivo federal ou estadual ou de mandato de prefeito somente poderá ser promovido por merecimento.Bo funcionário submetido a processo administrativo não poderá ser promovido, ficando sem efeito a promoção por antiguidade no caso de o processo resultar em penalidade.Cpara promoção por merecimento é indispensável que o funcionário obtenha número de pontos não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do máximo atribuível.Dnão serão promovidos por merecimento, ainda que classificados dentro dos limites estabelecidos no regulamento, os funcionários que tiverem sofrido qualquer penalidade nos dois anos anteriores à data de vigência da promoção.Eserá contado como tempo no cargo o efetivo exercício que o funcionário houver prestado no mesmo cargo, sem solução de continuidade, desde que por prazo inferior a 6 (seis) meses como substituto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208690Legislação EstadualCom relação às diretrizes do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e de Conservação e Rac...Questão 457941204211664Legislação EstadualConsidere que Juliano, assistente de suporte acadêmico, exerce suas atividades junto à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e está conversando com M...Questão 457941204232060Legislação EstadualJoana é chefe do setor de almoxarifado e tem notado que Thiago costumeiramente utiliza os veículos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outros ...Questão 457941204240382Legislação EstadualEm relação aos efluentes líquidos provenientes de indústrias, o artigo 19 – C, D, E, F – do Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que:Questão 457941204248199Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do ...Questão 457941204270386Legislação EstadualNos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário queQuestão 457941204303529Legislação EstadualPara a lavratura de uma escritura pública, quanto à cobrança de custas, é correto afirmar que:Questão 457941204303530Legislação EstadualPara fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:Questão 457941204312470Legislação EstadualSobre o direito de petição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204316265Legislação EstadualSobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que