Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204240382Em relação aos efluentes líquidos provenientes de indústrias, o artigo 19 – C, D, E, F – do Decreto Estadual nº 8.468/19...1457941204240382Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloEm relação aos efluentes líquidos provenientes de indústrias, o artigo 19 – C, D, E, F – do Decreto Estadual nº 8.468/1976 estabelece que:Auma vez que a empresa possua a licença de operação, o lançamento de despejos industriais à rede pública de esgotos é dispensado de análises químicas.Ba outorga de direito estabelecida pelo Estado dá à indústria a possibilidade de fazer o lançamento de seus efluentes diretamente na rede de coleta de esgotos, em sistema de ligação única.Cos efluentes líquidos provenientes de indústrias deverão ser coletados separadamente, através de sistemas próprios independentes, conforme sua origem e natureza, assim destinados à coleta e disposição final das águas pluviais.Do lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotos será sempre feito por recalque, sendo os efluentes lançados em caixa de coleta, da qual partirão por pressão à rede coletora.Epara efeito de aplicação das sanções cabíveis, as entidades responsáveis pelos sistemas públicos de esgotos comunicarão ao DAEE as infrações constatadas, no tocante ao lançamento de despejos em suas respectivas redes em desconformidade com o estatuído nesse Regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208345Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei do Processo Administrativo (Lei Estadual nº 10.177/1998), suponha que tenham sido tomadas duas decisões. A primeira con...Questão 457941204213782Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, caso a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho conclua que o servidor público em estágio probatór...Questão 457941204273357Legislação EstadualConsidera-se instrumento de planejamento e gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – AP...Questão 457941204273360Legislação EstadualO suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual nº 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA se...Questão 457941204276779Legislação EstadualAs cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima dos Contratos de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São...Questão 457941204276787Legislação EstadualNos casos em que for exigida a garantia e houver recusa do Usuário em depositá-la, a Concessionária poderá interromper o fornecimento de Gás, mediante...Questão 457941204283585Legislação EstadualBaixar, por Portaria, o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade, aprovado pelo Conselho Universitário e de acordo com o Reg...Questão 457941204302591Legislação EstadualA responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do Regime Jurídico Único,Questão 457941204308053Legislação EstadualConforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislaçã...Questão 457941204309842Legislação EstadualNos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, a situação de norm...