Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204308053Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibi...1457941204308053Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: DETRAN-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloConforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal éAfacultativa para o cargo de Diretor de agências reguladoras e autarquias.Bvedada para o cargo de Procurador Geral do Estado.Cfacultativa para o Superintendente de qualquer órgão da administração pública indireta.Dirrelevante quando se trata do cargo de Defensor Público Geral.Epermitida para os Reitores das Universidades Públicas Estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213820Legislação EstadualConsiderando o disposto no texto da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das universidades públicas estaduai...Questão 457941204215306Legislação EstadualEntre os deveres dos funcionários públicos estaduais elencados pela Lei Estadual nº 10.261/1968, consta o seguinte:Questão 457941204242070Legislação EstadualA Política Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, prevista na Lei Estadual nº 9.509/97, visaráQuestão 457941204252938Legislação EstadualSegundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do EstadoQuestão 457941204271013Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denom...Questão 457941204276468Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 9.433/2005, para a contratação de instituição dedicada a recuperação social do preso, que detenha inquestionável reput...Questão 457941204307394Legislação EstadualA Constituição do Estado de São Paulo determina que a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e e...Questão 457941204307528Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 11.600/03, em seu artigo 13, reestruturou o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema, que apresenta o(...Questão 457941204308126Legislação EstadualOs Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) contêm, em seu Plano de Utilização, obrigações do assentado relativas ao meio ambiente indicando o us...Questão 457941204309660Legislação EstadualDentre as penas disciplinares previstas na Lei n.º 10.261/68 do Estado de São Paulo, ao funcionário público que exercer advocacia administrativa será ...