Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204307528A Lei Estadual n.º 11.600/03, em seu artigo 13, reestruturou o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do ...1457941204307528Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloA Lei Estadual n.º 11.600/03, em seu artigo 13, reestruturou o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema, que apresenta o(s) seguinte(s) objetivo(s), dentre outros:Aparticipar das atividades de planejamento estrutural e de repercussão nacional do Pontal de Paranapanema.Bfiscalizar a regularização fundiária da região.Cfinanciar e investir em programas e projetos de interesse da área.Dcontribuir com recursos técnicos e administrativos para minimizar os impactos negativos dos serviços públicos municipais.Eencaminhar à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania proposta de programas a serem financiados pelo Fundo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232059Legislação EstadualConsidere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituiçã...Questão 457941204237342Legislação EstadualÉ correta a afirmação de que são isentos de pagamento de emolumentos, inclusive da parcela destinada à remuneração dos notários e registradores:Questão 457941204243759Legislação EstadualO artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, ...Questão 457941204245032Legislação EstadualConsidere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu i...Questão 457941204245036Legislação EstadualA respeito da Assembleia Geral dos Acionistas da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Estatuto Social da empresa, assinale a alternativ...Questão 457941204275741Legislação EstadualNo que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabele...Questão 457941204304212Legislação EstadualA propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe queQuestão 457941204304899Legislação EstadualPara os servidores públicos do Estado do Espírito Santo, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, quando esta for exigid...Questão 457941204309906Legislação EstadualApós cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servido...Questão 457941204311340Legislação EstadualO Decreto n.º 8.468, o qual aprova o regulamento da Lei n.º 997/76, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera ...