Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204232059Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informaçã...1457941204232059Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Normas da UNESPConsidere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar queAos professores a ela vinculados poderão acumular até três cargos públicos, caso haja compatibilidade de horários.Ba sua criação foi autorizada por lei e implementada mediante a inscrição de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas civis.Cpode contar, em sua estrutura, com cargos em comissão, que serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, com atribuições de direção, chefia e assessoramento.Dos acréscimos pecuniários concedidos aos seus servidores poderão ser computados para fins de acréscimos ulteriores, caso haja autorização legal.Ea Unesp responde, de maneira objetiva, pelos que seus agentes causem, nessa qualidade, a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável em caso de dolo ou culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208687Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual nº 43.889/1999, também referido como Marco Regulatório do Estado de São Paulo da Distribu...Questão 457941204211479Legislação EstadualConforme a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, art. 77, a Gratificação por Trabalho Noturno dos servidores em exercício nas unidades es...Questão 457941204231247Legislação EstadualConforme o artigo 6º, inciso V, da Lei nº 15.667/2015 (que dispõe sobre a criação, a organização e a atuação dos grêmios estudantis nos estabeleciment...Questão 457941204239786Legislação EstadualA respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo...Questão 457941204276155Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle intern...Questão 457941204284672Legislação EstadualDe acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas atividades,Questão 457941204284947Legislação EstadualPelo Decreto Estadual nº 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoame...Questão 457941204308053Legislação EstadualConforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislaçã...Questão 457941204313878Legislação EstadualSegundo o que reza o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, após a posse, o funcionário deverá entrar no exercício do cargo ...Questão 457941204314097Legislação EstadualNo tocante à extinção da punibilidade pela prescrição e conforme o disposto na Lei n.º 10.261/68, pode-se afirmar que