Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204239786A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Público...1457941204239786Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloA respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.AO presidente e cada acusado poderão arrolar até 8 testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação.BA testemunha que morar em comarca diversa poderá ser inquirida pela autoridade do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimada a defesa.CA citação do acusado será feita por meio de carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovadamente recebida pelo menos 7 dias antes do interrogatório.DO relatório deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da apresentação das alegações finais.EO processo administrativo deverá ser instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 5 dias do recebimento da determinação, e concluído no prazo de 180 dias da citação do acusado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211469Legislação EstadualDentre os deveres do funcionário, inclusos no art. 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, encontra-se o deQuestão 457941204223226Legislação EstadualSuponha que Mariluz, servidora pública do Estado de São Paulo, há 17 (dezessete) dias consecutivos não comparece ao trabalho e não apresentou qualquer...Questão 457941204245039Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto Social da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), o Núcleo de Compras e Patrimônio é competente paraQuestão 457941204251975Legislação EstadualA teor do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo a respeito dos recursos e da revisão, no âmbito do processo adm...Questão 457941204268086Legislação EstadualA saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produçã...Questão 457941204276469Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia CivilQuestão 457941204294236Legislação EstadualConsidere que o Governador recém-eleito gostaria de saber mais informações sobre a natureza jurídica e estrutura da EPC e procura o Presidente da empr...Questão 457941204307714Legislação EstadualAcerca do controle contábil da gestão financeira e orçamentária do Estado de São Paulo, determina a lei que nenhum pagamento de despesa orçamentária p...Questão 457941204307835Legislação EstadualQuanto aos procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina leg...Questão 457941204310019Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo: