Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204284672De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas ativ...1457941204284672Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Criação da São Paulo Previdência (SPPREV)De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas atividades,Apoderá conceder empréstimos à União e aos Estados, mas não aos Municípios e às entidades da Administração indireta.Bpoderá conceder empréstimos aos Estados e aos Municípios, mas não à União e às entidades da Administração indireta.Cpoderá conceder empréstimos aos Municípios, mas não à União e aos Estados.Dnão poderá conceder empréstimos à União, aos Estados ou aos Municípios.Eestá impedida de conceder empréstimos, apenas, aos servidores públicos ativos e inativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204605Legislação EstadualNo que diz respeito à organização dos Poderes no âmbito da Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.Questão 457941204211664Legislação EstadualConsidere que Juliano, assistente de suporte acadêmico, exerce suas atividades junto à Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e está conversando com M...Questão 457941204228694Legislação EstadualMaria é aluna e líder de sala de uma turma de graduação da Unesp, e se direcionou à direção do Departamento de seu curso para reclamar sobre a forma, ...Questão 457941204239441Legislação EstadualFulano é servidor público do Governo do Estado de São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do estado, sem autorização da chefia imediata. Belt...Questão 457941204243079Legislação EstadualConsidere que José é agente público recém-empossado no Estado de São Paulo e está desenvolvendo um projeto de pesquisa sobre justiça restaurativa no â...Questão 457941204247257Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima.Questão 457941204273075Legislação EstadualA respeito da inspeção realizada no veículo destinado ao transporte de escolares para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais...Questão 457941204276191Legislação EstadualOito anos após a publicação da decisão em processo administrativo de caráter ampliativo de direitos, o Poder Público estadual identificou, de ofício, ...Questão 457941204307835Legislação EstadualQuanto aos procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo, que não tenham disciplina leg...Questão 457941204315641Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é permitido