Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204303530Para fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:1457941204303530Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei dos Emolumentos Notariais e de RegistroPara fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:Aimóveis financiados por entidade financeira terão os emolumentos calculados pela tabela de escritura com valor declarado, aplicando-se redução de 30% (trinta por cento).Baplicam-se as regras de cobrança para escrituras de imóveis financiados por entidade financeira exclusivamente para aquisição de imóveis comerciais.Cimóveis financiados por entidade financeira terão como base de cálculo dos emolumentos, em caso de prédio acabado, o valor total do prédio.Dnas escrituras de imóveis financiados por entidade financeira, quando o caso tratar de terreno com financiamento de prédio a ser construído, a base de cálculo será exclusivamente o valor do terreno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209441Legislação EstadualPara garantir que as edificações ofereçam condições adequadas de saúde para a população, o Decreto Estadual nº 12.342/1978 define habitação de interes...Questão 457941204211432Legislação EstadualNarciso, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo pelo cometimento de ato infracional e, também, discute os mesmos fatos...Questão 457941204211436Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, no que tange ao ingresso no cargo de Professor de Ensino Fundamental e M...Questão 457941204215215Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.Questão 457941204215523Legislação EstadualAcerca da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, prevista na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, assinale a alternativa correta.Questão 457941204235990Legislação EstadualPolicarpo é funcionário público estadual e, com a finalidade de arrecadar fundos para o tratamento médico de uma criança da sua família que está grave...Questão 457941204245035Legislação EstadualConsidere que Maria é ocupante do cargo de Diretora Presidente e viajará para representar a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) em evento mundial s...Questão 457941204271016Legislação EstadualRomeu era servidor público, ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Pública do Estado de São Paulo, e exerceu su...Questão 457941204283306Legislação EstadualAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos Conselhos de Justiça na Justiça Militar do Estado de São Paulo.Questão 457941204309452Legislação EstadualNos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, é correto afirmar: