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Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
Em relação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, de acordo com a Lei Complementar nº 1.413/2024, é correto afirma...
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à educação, é correto afirmar que a distribuição dos recursos públicos assegurará p...
Imagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz...
Considere a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a 2/3 (dois terços) do respectivo padrão, mais as quotas o...
De acordo com o Regimento Geral da UNESP, das decisões decorrentes do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitári...
Tendo em vista as definições de usuário e usuário livre, contidas no Decreto Estadual de São Paulo nº 43.889/1999, é correto afirmar que
A tarifa do gás canalizado no Estado de São Paulo é determinada pela
Com relação ao Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Considerando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na le...
Nos termos do Regimento Geral da Unesp, cabe à Comissão Permanente de Avaliação assessorar