Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204208315Em relação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, de acordo com a Lei Complementar n...1457941204208315Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloEm relação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, de acordo com a Lei Complementar nº 1.413/2024, é correto afirmar queAnão possui competência para autorizar a atividade de comercialização de gás natural junto a usuários livres.Ba fiscalização e regulação sobre serviços de saneamento básico ocorrem sempre em caráter originário, não dependendo de delegação dos municípios.Cseu papel se restringe ao acompanhamento econômico-financeiro das concessionárias, não abrangendo aspectos técnicos da prestação dos serviços.Dpossui competência para disciplinar o acesso não discriminatório de terceiros, mediante pagamento de tarifa de uso, ao sistema de distribuição de gás canalizado.Etem competência para regular, fiscalizar e controlar todos os serviços de energia elétrica no Estado, independentemente de delegação da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203761Legislação EstadualDispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, na qualidade de funcionário público, ele é responsável por qualquer erro...Questão 457941204211430Legislação EstadualZulmira é funcionária pública estadual e, comprovadamente, cometeu erro de cálculo que veio a causar prejuízo contra a Fazenda Estadual. Nessa situaçã...Questão 457941204243690Legislação EstadualConsidere que Mário é oficial administrativo e trabalha no atendimento ao público. Certo dia, após uma longa discussão com João, seu antigo desafeto, ...Questão 457941204251973Legislação EstadualConsiderando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das normas do pr...Questão 457941204268086Legislação EstadualA saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produçã...Questão 457941204270042Legislação EstadualCom sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentár...Questão 457941204276032Legislação EstadualO estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundaci...Questão 457941204276787Legislação EstadualNos casos em que for exigida a garantia e houver recusa do Usuário em depositá-la, a Concessionária poderá interromper o fornecimento de Gás, mediante...Questão 457941204283583Legislação EstadualDispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão e...Questão 457941204283584Legislação EstadualA extensão de serviços à comunidade far-se-á por programas de estudos, elaboração e orientação de projetos de natureza técnica, científica, cultural, ...