Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204213725De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibido1457941204213725Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDe acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibidoAtratar de interesses particulares na repartição.Bempregar material do serviço público em serviço particular, salvo se a conduta não causar prejuízo ao Estado.Cretirar, em qualquer hipótese, documento ou objeto existente na repartição.Datuar como intermediário ou procurador de interesses particulares em repartição pública, inclusive para tratar do interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.Epossuir ações no mercado financeiro ou participação societária em empresas estatais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243689Legislação EstadualA respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar queQuestão 457941204268789Legislação EstadualA Lei nº 10.177/1998 afirma em seu art. 4º que a Administração Pública atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, ...Questão 457941204278019Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equiva...Questão 457941204284002Legislação EstadualEm relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar queQuestão 457941204294597Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. promover a qualidade ambiental com controle do uso não consuntivo das águas da praia e do mar, para as atividades dese...Questão 457941204296342Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei Estadual nº 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante ...Questão 457941204307517Legislação EstadualÀ Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva – ITESP, para consecução de suas finalidades, caberáQuestão 457941204307666Legislação EstadualA legitimação de posses promovida pelo Governo do Estado de São Paulo em terras devolutas tem como objetivoQuestão 457941204309686Legislação EstadualÉ direito básico do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, disposto na Lei Estadual n.° 10.294/99,Questão 457941204309904Legislação EstadualConsiderando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que co...