Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204284002Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirma...1457941204284002Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoEm relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar queAocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.Bincide na renúncia pura e simples de herança ou legado.Cé isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.Dincide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203758Legislação EstadualAssinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte trecho do art. 244 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis ...Questão 457941204241904Legislação EstadualUm dos objetivos do código de ética da Universidade Federal do ABC éQuestão 457941204247283Legislação EstadualNo que diz respeito à promoção, estabelece a Lei nº 10.261/1968 que, dentro de cada quadro, haverá, para cada classe, nos respectivos graus, uma lista...Questão 457941204247289Legislação EstadualDetermina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescrição da falta prevista sujeita à...Questão 457941204251254Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta todos os documentos necessários para a revalidação de diploma de brasileiro, conforme disposto no Regimento Geral...Questão 457941204271019Legislação EstadualConforme o Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a licença que dependa de inspeção médica será concedida pelo prazoQuestão 457941204276269Legislação EstadualUm Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o...Questão 457941204309686Legislação EstadualÉ direito básico do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, disposto na Lei Estadual n.° 10.294/99,Questão 457941204309844Legislação EstadualNo tocante à realização de revistas nos CASAS, é correto afirmar que:Questão 457941204311240Legislação EstadualNenhum servidor público poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remune...