Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204247289Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescriç...1457941204247289Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDetermina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescrição da falta prevista sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, contado do dia em que a falta for cometida, emA1 (um) ano.B2 (dois) anos.C3 (três) anos.D5 (cinco) anos.E10 (dez) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208414Legislação EstadualConforme a Lei Estadual nº 10.177/1998, os atos administrativos do governador do Estado são denominadosQuestão 457941204223047Legislação EstadualA respeito do Procedimento Disciplinar, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paul...Questão 457941204239785Legislação EstadualConsidere que Felipe, servidor público do Estado de São Paulo, é o responsável por analisar os documentos apresentados pelos interessados a participar...Questão 457941204243076Legislação EstadualA respeito da extinção da punibilidade da pena disciplinar pela prescrição, com base na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250780Legislação EstadualA Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativoQuestão 457941204285882Legislação EstadualDeliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico ou Centro Acadêmico, segundo o Regimento Geral da Unesp, cabeQuestão 457941204307485Legislação EstadualNo art. 70 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, descreveu-se a situação de um funcionário preso em flagrante ou preventivamente...Questão 457941204307666Legislação EstadualA legitimação de posses promovida pelo Governo do Estado de São Paulo em terras devolutas tem como objetivoQuestão 457941204312752Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios sãoQuestão 457941204988821Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto Geral da Unesp.