///
De acordo com a Lei Estadual n.º 11.331, de 26 de dezembro de 2002, os Municípios são
Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, na qualidade de funcionário público, ele é responsável por qualquer erro...
Nos termos da Lei nº 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,
No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual nº 52.455/2007 estabele...
Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, será aplicada a pena de demissão nos casos de
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidad...
Segundo a Lei Complementar nº 760/94 do Estado de São Paulo, em cada unidade regional funcionará um Conselho de Desenvolvimento, de caráter normativo ...
A respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no Estatuto Social, assinale a alternativa correta.
À Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva – ITESP, para consecução de suas finalidades, caberá
No Estado de São Paulo, o processo administrativo será instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação...
Segundo o que dispõe o Estatuto Geral da Unesp, os cursos que visam a difundir conhecimentos e técnicas na comunidade são os cursos denominados