Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204309658No Estado de São Paulo, o processo administrativo será instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias ...1457941204309658Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloNo Estado de São Paulo, o processo administrativo será instaurado por portaria, no prazo improrrogável de 8 (oito) dias do recebimento da determinação, e concluído no prazo, contado da citação do acusado deA120 dias.B30 dias.C90 dias.D180 dias.E60 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211564Legislação EstadualConsidere que Roberto é funcionário público do Estado de São Paulo e não está satisfeito com a sua remuneração nem com as suas condições de trabalho e...Questão 457941204213783Legislação EstadualTiana foi convidada para exercer a função de gerente de organização escolar.Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, conclui-se corretamente que Ti...Questão 457941204235991Legislação EstadualAquiles, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo em razão de infração administrativa cuja pena aplicável é a de demissã...Questão 457941204243693Legislação EstadualConsidere que Isaias praticou infração disciplinar e em razão disso passou por uma sindicância que resultou na aplicação da pena de suspensão. Apesar ...Questão 457941204248200Legislação EstadualSobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualiz...Questão 457941204266995Legislação EstadualA cobrança maior de emolumentos e despesas, com infração da legislação, será considerada falta punível e cumulada comQuestão 457941204275970Legislação EstadualConstatado o rompimento indevido ou a violação dos selos ou lacres destacados ou, ainda, na ocorrência de alterações nas características originais da ...Questão 457941204302589Legislação EstadualEm relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar queQuestão 457941204308155Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 4.957, de 30 de Dezembro de 1985, tem, em seu Artigo 1.º, a atribuição ao Estado para o desenvolvimento de “planos públicos de valo...Questão 457941204309841Legislação EstadualNos termos do Caderno de “Conceitos, Diretrizes e Procedimentos” da Superintendência de Segurança e Disciplina da Fundação CASA-SP, situação-limite é ...