Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204302589Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que1457941204302589Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do ParáEm relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar queAos adicionais de insalubridade, periculosidade, ou pelo exercício em condições penosas são inacumuláveis.Bo adicional por tempo de serviço será devido por quadriênios de efetivo exercício, até o máximo de 16 (dezesseis).Cnão cabe pagamento de adicional pelo exercício de cargo em comissão ou função gratificada.Do adicional de insalubridade que for pago por 5 (cinco) anos consecutivos será incorporado aos vencimentos.Epara fins de adicional por trabalho noturno, será assim considerado aquele prestado no horário entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211438Legislação EstadualNos termos do que estabelece a Lei Complementar nº 1.374/2022, os processos de evolução por desempenho na carreira serão realizados pela Secretaria da...Questão 457941204211470Legislação EstadualÉ correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São PauloQuestão 457941204211471Legislação EstadualUma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. S...Questão 457941204247297Legislação EstadualO ato que investe o cidadão em cargo público, nos termos da Lei nº 10.261/1968, denomina-seQuestão 457941204276708Legislação EstadualOs processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuído...Questão 457941204307515Legislação EstadualO Conselho de Desenvolvimento Rural, criado pelo Estado, com o objetivo de propor diretrizes à sua política agrícola, prevê a participação de represen...Questão 457941204307836Legislação EstadualSobre o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos – SEDUSP assinale a alternativa correta.Questão 457941204309684Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deveráQuestão 457941204311240Legislação EstadualNenhum servidor público poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração ou provento, importância superior à soma dos valores fixados como remune...Questão 457941204311514Legislação EstadualConforme a Lei n.º 997/76 e seu regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/76 e suas alterações, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluiçã...