Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204276708Os processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado d...1457941204276708Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloOs processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuídosAao Vice-Presidente do Tribunal, que é o competente para conhecer dessa matéria.Bpor sorteio aleatório, que será realizado pelo Tribunal em sessão pública e aberta a todos.Cpelo sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos.Dpor ato decisório do Presidente do Tribunal, que escolherá o Conselheiro relator.Eao Conselheiro que tiver menor número de processos a relatar no momento da distribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213815Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é proibido ao funcionário:Questão 457941204215308Legislação EstadualNos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude de omissão em efetuar recolhime...Questão 457941204215309Legislação EstadualConsiderando as disposições da Constituição do Estado de São Paulo a respeito da educação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273076Legislação EstadualJosé possui “Autorização para Transporte de Escolares”, no entanto, há 10 (dez) dias teve o veículo roubado em uma rua de São Bernardo do Campo. Como ...Questão 457941204275970Legislação EstadualConstatado o rompimento indevido ou a violação dos selos ou lacres destacados ou, ainda, na ocorrência de alterações nas características originais da ...Questão 457941204276194Legislação EstadualAo longo da vida, Maria Tereza teve alguns vínculos funcionais com o Estado de São Paulo. Agora, pretendendo obter aposentadoria no âmbito do Regime G...Questão 457941204280899Legislação EstadualA respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece queQuestão 457941204283583Legislação EstadualDispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão e...Questão 457941204312985Legislação EstadualSobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar queQuestão 457941204316267Legislação EstadualQual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...