Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204215308Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude d...1457941204215308Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloNos casos de indenização à Fazenda Estadual, na hipótese de um funcionário público estadual causar prejuízo em virtude de omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais, a Lei Estadual nº 10.261/68 dispõe que eleAserá obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado.Bpoderá ter descontado do vencimento o valor do prejuízo não excedendo o desconto à 10ª (décima) parte do valor destes.Cpoderá ter descontado do vencimento o valor do prejuízo não excedendo o desconto à 5ª (quinta) parte do valor destes.Dserá obrigado a repor metade do valor do prejuízo que deve ser repartido com quem agiu de forma ativa para a sua ocorrência.Edeverá ser condenado a repor todo o valor do prejuízo por meio de desconto único em seu holerite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213722Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 1.374/22, dentro da estrutura de evolução do cargo de ocupante de professor, a trajetória de desenvolvimento do pr...Questão 457941204213784Legislação EstadualThiago integra o quadro de apoio escolar e foi convidado para exercer cargo em uma prefeitura municipal.Nessa situação, com base na Lei Complementar n...Questão 457941204232138Legislação EstadualSuponha que a UNESP consignou em seu orçamento dotação para os órgãos de representação estudantil.Com base na situação hipotética e no disposto no Reg...Questão 457941204243076Legislação EstadualA respeito da extinção da punibilidade da pena disciplinar pela prescrição, com base na Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250728Legislação EstadualDe acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204278500Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força...Questão 457941204302590Legislação EstadualNo que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê queQuestão 457941204302594Legislação EstadualA periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é deQuestão 457941204309904Legislação EstadualConsiderando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que co...Questão 457941204313071Legislação EstadualNos termos da lei que disciplina o procedimento administrativo tributário no Estado de São Paulo, poderão ser interpostas perante o Tribunal de Impost...