Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204278500Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, qu...1457941204278500Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Dois Córregos - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no § 1º do art. 20 da Constituição Federal,Adeverão ser destinados integralmente aos cofres do Estado de São Paulo, para financiamento dos sistemas estaduais de educação e de saúde.Bserão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.Cdeverão ser partilhados na proporção de 50% para o Estado e 50% para o Município onde estiver sendo explorado o respectivo recurso natural.Dnão poderão ser utilizados para pagamento de servidores públicos ou para investimentos em áreas não prioritárias do Estado.Eserão destinados aos cofres públicos do Estado e deverão ser incorporados ao orçamento estadual e utilizados no exercício financeiro seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211469Legislação EstadualDentre os deveres do funcionário, inclusos no art. 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, encontra-se o deQuestão 457941204212106Legislação EstadualSuponha que por iniciativa de 1/3 (um terço) dos Conselheiros em exercício foi convocada uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CO), com...Questão 457941204220343Legislação EstadualConsiderando as estratégias traçadas no Plano Estadual de Educação de São Paulo atualmente vigente (Lei no 16.279/2016), é correto afirmar que há prev...Questão 457941204241771Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre a competência da Justiça Militar do Estado de São Paulo, conforme previsão da Constituição do Estado de São Paulo...Questão 457941204247574Legislação EstadualApolo, servidor público estadual, teve constatada limitação de sua capacidade física verificada em inspeção médica oficial, tendo requerido sua readap...Questão 457941204259501Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 16.287/2016,Questão 457941204276789Legislação EstadualO processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as penalidades previstas nas normas pert...Questão 457941204283583Legislação EstadualDispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão e...Questão 457941204294238Legislação EstadualConsidere que Lúcia reside no Canadá, tem 30 anos, possui diploma universitário, exerceu por três anos o cargo de administradora de empresa e foi rece...Questão 457941204307484Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta sobre “Exercício” (Capítulo XIV, art. 57) e “L...