Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204302590No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que1457941204302590Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do ParáNo que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê queAos planos de previdência estaduais não cobrirão o evento reclusão.Ba contribuição previdenciária incidirá somente sobre o vencimento base do servidor.Cela será fundada totalmente nas contribuições dos servidores.Dum de seus objetivos é a irredutibilidade do valor dos benefícios.Eserá assegurado ao servidor o direito à saúde, não alcançando seus dependentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207378Legislação EstadualAs supressões de árvores em áreas de domínio público, quando necessárias para a instalação de obras públicas, serão devidamente autorizadas caso hajaQuestão 457941204207944Legislação EstadualAssinale a alternativa correta acerca da RIOPRETOPREV, criada pela Lei Complementar nº 139/2001.Questão 457941204232466Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo público podem ser feitasQuestão 457941204276157Legislação EstadualAo Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e c...Questão 457941204280899Legislação EstadualA respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece queQuestão 457941204282656Legislação EstadualA Lei Municipal nº 711, de 13 de dezembro de 2002, ao instituir o plano de carreira e empregos do magistério público, define em seu artigo 2º que inte...Questão 457941204284672Legislação EstadualDe acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas atividades,Questão 457941204296342Legislação EstadualConsiderando o disposto na Lei Estadual nº 10.261/68, a respeito da acumulação remunerada de cargos públicos, na hipótese de ser constatado, mediante ...Questão 457941204310348Legislação EstadualConforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)Questão 457941204988824Legislação EstadualNos termos do que reza o Estatuto Geral da Unesp, o título de professor emérito é destinado a professores