Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204276157Ao Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao ...1457941204276157Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloAo Estado de São Paulo cumpre assegurar o bem-estar social, garantindo o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo, motivo pelo qual é correto afirmar:Aconstituem patrimônio cultural estadual os bens de natureza material e imaterial, portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais não se incluem as criações científicas, artísticas e tecnológicas e os espaços destinados às manifestações artístico-culturais.Bo patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional são inalienáveis e intransferíveis, em qualquer hipótese.Cpolíticas públicas de promoção social, com as ações governamentais e os programas de assistência social, pela sua natureza emergencial e compensatória, em todos os casos, prevalecem sobre a formulação e aplicação de políticas sociais básicas nas áreas de saúde, educação, abastecimento, transporte e alimentação.Da participação do setor privado no Sistema Único de Saúde efetivar-se-á mediante contrato, caso em que não se aplicam as diretrizes e as normas administrativas incidentes sobre a rede pública, com prevalência das regras do direito privado.Eo Poder Público organizará o Sistema Estadual de Ensino, abrangendo todos os níveis e modalidades, incluindo a especial, estabelecendo normas gerais de funcionamento para as escolas públicas estaduais e municipais, bem como para as particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208687Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, com base no Decreto Estadual nº 43.889/1999, também referido como Marco Regulatório do Estado de São Paulo da Distribu...Questão 457941204211563Legislação EstadualImagine que Josilda é funcionária pública do Estado de São Paulo e que está passando por problemas de saúde e financeiros, pois não tem recursos sufic...Questão 457941204213776Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei nº 10.261/1968), é proibido ao funcionário constituir-se procurador de partes ...Questão 457941204232465Legislação EstadualO conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcioná...Questão 457941204232884Legislação EstadualSegundo o disposto na Lei nº 10.261/68, verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade do funcionário público, é correto ...Questão 457941204236250Legislação EstadualAlém do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se...Questão 457941204275479Legislação EstadualA respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus ConselheirosQuestão 457941204311030Legislação EstadualDa decisão que aplicar penalidade, caberá recursoQuestão 457941204315640Legislação EstadualConforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204992012Legislação EstadualSegundo Norma Técnica da CETESB “Sistema para Incineração de Resíduos de Serviços de Saúde: procedimentos”, o incinerador dever ser provido de mecanis...