Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204275479A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros1457941204275479Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloA respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus ConselheirosAserão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.Bpara serem nomeados devem possuir, dentre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública.Cterão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Deputados Estaduais.Dserão substituídos nas suas faltas e impedimentos, na forma determinada em lei, depois de aprovados os substitutos, pelo Governador.Efarão declaração pública de bens, no ato da posse e a cada dois anos, até o término do exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215209Legislação EstadualImagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz...Questão 457941204215216Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Educação é órgãoQuestão 457941204221691Legislação EstadualConsiderando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travesti...Questão 457941204241772Legislação EstadualChegou ao conhecimento do Diretor de Departamento de Secretaria Estadual que Josué, seu subordinado e servidor público efetivo do Estado de São Paulo,...Questão 457941204268086Legislação EstadualA saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produçã...Questão 457941204282522Legislação EstadualJoão Carlos está prestando concurso para ser admitido como professor substituto II do município de Alumínio. Ele está ciente de que, em conformidade c...Questão 457941204302594Legislação EstadualA periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é deQuestão 457941204307486Legislação EstadualNo art. 95, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, tratou-se dos critérios de merecimento e antiguidade para efe...Questão 457941204307836Legislação EstadualSobre o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos – SEDUSP assinale a alternativa correta.Questão 457941204311030Legislação EstadualDa decisão que aplicar penalidade, caberá recurso