Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204315640Conforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à Administração Pública, assinale a alte...1457941204315640Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de São PauloConforme o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, no que diz respeito à Administração Pública, assinale a alternativa correta.AA criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção das sociedades de economia mista dependem de autorização prévia do chefe do Poder Executivo.BÉ facultativa a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público nas Autarquias e Fundações Públicas mantidas pelo Poder Público, ainda que no limite constitucional para a aposentadoria compulsória.CÉ vedado ao Poder Público e às empresas que enfrentam concorrência de mercado, de forma direta, a publicidade de qualquer natureza fora do território do Estado, para fins de propaganda governamental.DÉ vedada à Administração Pública direta e indireta, inclusive a fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, a contratação de serviços ou obras de empresas que não atendam às normas relativas à saúde e à segurança no trabalho.EOs serviços públicos serão remunerados por impostos previamente fixados pelo órgão legislativo competente, na forma que a lei estabelecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212110Legislação EstadualSuponha que está ocorrendo as eleições para representantes junto às Câmaras Centrais de Graduação (CCG), e Luísa e Fernando estão empatados no segment...Questão 457941204213716Legislação EstadualDe acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, à funcionária gestanteQuestão 457941204213724Legislação EstadualCom relação ao ensino de jovens e adultos, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204224235Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 15.667/2015, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino f...Questão 457941204247295Legislação EstadualConsidere a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a 2/3 (dois terços) do respectivo padrão, mais as quotas o...Questão 457941204251897Legislação EstadualDe acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa morti...Questão 457941204270289Legislação EstadualMário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não c...Questão 457941204275742Legislação EstadualNos termos do Decreto Estadual nº 52.455/2007, com relação às decisões da Diretoria da ARSESP sobre a aplicação de multas ou outras penalidades aos pr...Questão 457941204307825Legislação EstadualCompete à Fundação ITESP, para a consecução de suas finalidades,Questão 457941204307828Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,