Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204251897De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto s...1457941204251897Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de GoiásDe acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação), é correto afirmar queAos administradores de bens de terceiros são pessoalmente responsáveis pelo imposto devido por estes.Bé responsável por sucessão a sociedade empresária, a instituição financeira ou bancária e todo aquele a quem caiba a responsabilidade pelo registro ou pela prática de ato que implique na transmissão de bem móvel ou imóvel e respectivos direitos e ações.Co inventariante ou o testamenteiro, em relação aos atos que praticarem, são solidariamente responsáveis.Do tabelião, o escrivão e os demais serventuários de justiça, em relação aos atos praticados por eles ou perante eles, em razão de seu ofício, são pessoalmente responsáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212106Legislação EstadualSuponha que por iniciativa de 1/3 (um terço) dos Conselheiros em exercício foi convocada uma sessão extraordinária do Conselho Universitário (CO), com...Questão 457941204213718Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 52.054/07, poderá o servidor entrar com atraso nunca superior a quinze minutos na unidade onde estiver em exercício, desde ...Questão 457941204235994Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na apuração de irregularidade, com a instauração de sindicânci...Questão 457941204240383Legislação EstadualA Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo aborda as Infrações Sanitárias e Penal...Questão 457941204251253Legislação EstadualConsidere que Joana é aluna da Unesp, está matriculada na disciplina X, frequentou sessenta por cento das atividades escolares programadas e obteve no...Questão 457941204251263Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto da Unesp, a Unesp poderá atribuir títulos deQuestão 457941204275730Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204283281Legislação EstadualA aposentadoria dos militares é disciplinada pela seguinte regra:Questão 457941204304227Legislação Estadual“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Es...Questão 457941204318547Legislação EstadualAssinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.